Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A MD Consultoria, inscrita no CNPJ 46.556.196/0001-04, representante oficial da APVS Brasil, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: MD Consultoria, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.)
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você preenche nosso formulário de cotação:

• Nome completo: Para identificação e personalização do atendimento
• Telefone: Para contato direto e envio de cotações
• Placa do veículo: Para elaboração da cotação personalizada
• Cidade: Para adequação dos serviços à sua localização
• Utilização do veículo: Para cálculo preciso da proteção necessária

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante sua navegação em nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e informações de localização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e horário de acesso

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Elaborar cotações personalizadas de proteção veicular
• Entrar em contato para esclarecimentos e negociação
• Processar solicitações de adesão à APVS Brasil
• Prestar suporte e atendimento ao cliente

4.2 Comunicação

• Enviar informações sobre nossos serviços
• Responder dúvidas e solicitações
• Comunicar alterações em nossos serviços

4.3 Melhorias e Análises

• Analisar o desempenho de nosso site
• Melhorar a experiência do usuário
• Desenvolver novos produtos e serviços

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você fornece seus dados voluntariamente através de nossos formulários
• Execução de contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais relacionadas aos serviços contratados
• Legítimo interesse: Para melhorias em nossos serviços e comunicação comercial
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei ou órgãos reguladores

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações, sempre respeitando os princípios da LGPD:

6.1 APVS Brasil

Como representante oficial da APVS Brasil, compartilhamos seus dados com a associação para:

• Processamento de adesões e contratos
• Prestação dos serviços de proteção veicular
• Cumprimento de obrigações regulamentares

6.2 Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços, como:

• Provedores de tecnologia e hospedagem
• Empresas de comunicação e marketing
• Parceiros comerciais autorizados

6.3 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, destruição ou perda
• Comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado

7.1 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em perfis
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular de nossa equipe
• Backup e recuperação de dados

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cotação: 2 anos após a última interação
• Dados contratuais: 5 anos após o término do contrato
• Dados fiscais: Conforme legislação tributária vigente
• Dados de navegação: 6 meses após a coleta

9. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados na seção "Contato para Questões de Privacidade" desta política.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo
• Melhorar a funcionalidade do site

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

11. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer no futuro, garantiremos que tal transferência seja realizada em conformidade com a LGPD e com adequado nível de proteção.

12. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que coletamos dados de menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para remover essas informações.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por outros meios apropriados.

14. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos o fato:

• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
• Aos titulares afetados, quando o incidente puder acarretar risco de dano